03/05/2023 - 15:10
Em meio a um dia conturbado em Brasília – com buscas da Polícia Federal na casa de Jair Bolsonaro e apreensão de seu celular – o Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento sobre a graça concedida pelo ex-presidente ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Aliado próximo de Bolsonaro, o ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitação a agressões a ministros da Corte máxima e atentado à democracia ao defender o fechamento do STF.
O ‘perdão’ foi concedido por Bolsonaro um dia após o julgamento do STF, em abril de 2022, sob o argumento de que o então deputado ‘somente fez uso de sua liberdade de expressão’. O decreto foi questionado no Supremo, em ações movidas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.
A análise do caso teve início na sessão plenária do STF da última quinta-feira, 27. A relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte, leu o relatório do processo.
Na mesma sessão foi realizada a sustentação oral dos advogados que representam as legendas autoras da ação.
O procurador-geral da República Augusto Aras leu seu parecer. O chefe do Ministério Público Federal reiterou os argumentos de que o decreto de graça ‘é ato político da competência privativa do presidente’.
