10/04/2023 - 18:02
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir de 21 de abril, em plenário virtual, a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a aplicação da presunção de “boa-fé” na compra e venda de ouro. Os ministros vão decidir se confirmam ou não a medida cautelar de Gilmar.
Na decisão da última terça-feira, 4, o ministro deu 90 dias para o governo federal apresentar novas regras de fiscalização do comércio do metal. Para Gilmar, a lei atual incentiva o garimpo ilegal e sabota o controle de atividade “inerentemente poluidora”.
“No caso das alterações promovidas pela Lei de 2013, não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas”, afirmou na decisão.
A liminar foi tomada em ação do PV contra a presunção de “boa-fé” no comércio do ouro. A legenda questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central, comprarem ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores.
