08/11/2022 - 18:24
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A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, recurso da siderúrgica Gerdau e anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999.
O julgamento foi anulado porque o Cade, no julgamento, negou um pedido de produção de prova – o que, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, “afronta o devido processo administrativo”.
O recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte determinou que o processo deverá ser reiniciado.
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