18/11/2020 - 18:56
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do presidente do PSC Pastor Everaldo e outros dois investigados no esquema de desvio de verbas na gestão do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Por maioria, os ministros determinaram que o trio deve continuar detido em Bangu, no Rio.
Everaldo é acusado de liderar suposta organização criminosa que atuou no governo Witzel para desviar verbas da Saúde por meio do direcionamento de contratos com organizações sociais, que abasteciam uma ‘caixinha de propinas dividida com operadores e integrantes do esquema. Além do pastor, buscavam sair da prisão o empresário José Carlos de Melo e Victor Hugo Barroso, suposto operador de Everaldo.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito, apresentou voto contra a revogação da prisão. Segundo ele, Everaldo tinha ‘papel de destaque na suposta organização criminosa com grande poder político e econômico’ e que as circunstâncias que motivaram a prisão não mudaram até o momento. Ele foi acompanhado pela maioria dos colegas.
A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Filho, que questionou tratamento divergente dado a Everaldo em comparação a Witzel. Para ele, é desigual três integrantes da organização criminosa estarem presos enquanto o governador afastado, apontado como líder do grupo, está solto.
“Toda essa organização foi criada em torno do governador, mas ele está solto”, questionou Nunes Filho. “Será que essas pessoas são mais importantes que o governador na prática desses atos ilícitos?”
Durante a sessão, a ministra Maria Thereza também relatou conversa que teve com a advogada de Everaldo, a quem, na sua opinião, manifestou ter a certeza que ela votaria para tirá-lo da prisão. A advogada, que estava na sessão, respondeu que disse ter apenas a tranquilidade que saberia apreciar o caso ‘da melhor maneira possível’.
“Eu deixei claro, muito pelo contrário, que pelo que havia estudado do caso, haviam imputação de fatos muito claros e quero deixar que minha conversa com a advogada não fluiu bem, pois ela deu a sentir que eu já estaria com meu voto pronto para libertar e revogar a prisão preventiva do cliente dela”, afirmou Maria Thereza.
Caixinha de propinas
A ‘caixinha de propinas’ instituída por Pastor Everaldo, segundo confissão do empresário Edson Torres à Polícia Federal, foi abastecida por repasses feitos por cinco organizações sociais: Solidário, Nova Esperança, Mahatma Gandhi, Gnosis e Idab – a Nova Esperança, inclusive, era administrada por Marcos Pereira, irmão de Pastor Everaldo.
O esquema é um dos pontos que embasam as duas denúncias apresentada pela PGR contra o governador afastado Wilson Witzel por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, cada organização pagava ao grupo um percentual que variava de 3% a 6% do valor dos contratos firmados com o governo Witzel.
A propina iria para uma ‘caixinha’, que era redistribuída ao governador (20%), Pastor Everaldo (20%), aos operadores Edson Torres (15%) e Victor Hugo (15%), e ao então secretário de Saúde, Edmar Santos (30%), hoje delator.
“Segundo confessado por Edson Torres, no período de 01/01/2019 a junho de 2020, essa caixinha da propina na Secretaria de Saúde arrecadou vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais”, apontou a PGR.
A manutenção da ‘caixinha de propinas’ por parte das organizações sociais era feita para garantir contratos de gestões hospitalares e de unidades de pronto atendimento ou manter acordos já firmados com o governo. Os valores eram pagos em espécie a Victor Hugo, que ficava responsável pela operacionalização dos repasses aos agentes públicos abastecidos pela caixinha.
