16/04/2021 - 14:48
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas da União pedindo que a corte analise possível ‘ato de gestão ilegal’ do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles decorrente de ‘ingerência indevida’ a favor de alvos da Operação Handroanthus – GLO, aberta pela Polícia Federal do Amazonas para investigar extração ilegal de madeira na Amazônia. Furtado ainda apresentou um pedido de medida cautelar, para que a corte de contas determine à Casa Civil da Presidência da República que afaste temporariamente Salles, até que haja deliberação sobre o caso.
O subprocurador-geral alega ‘fundado receio’ de que a manutenção de Salles à frente da pasta ‘pode retardar ou dificultar a realização da apuração dos fatos, causar novos danos ao meio ambiente (patrimônio público), interferir indevidamente na Operação bem como inviabilizar a cobrança das multas decorrente de infrações ambientais’.
A representação foi encaminhada ao TCU nesta quinta, 15, na esteira da notícia-crime enviada pelo chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, ao Supremo Tribunal Federal. O documento imputa ao ministro do Meio Ambiente supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.
Segundo Furtado, as condutas descritas por Saraiva, ‘pelo fato de serem imputadas à autoridade máxima encarregada da proteção do meio ambiente nacional, atentam frontalmente contra os princípios constitucionais informativos da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência’.
“A atuação do ministro do Meio Ambiente revela um total descolamento das atribuições do cargo que exerce, que deveria se pautar pela defesa do meio ambiente e pela fiscalização de atividades ilegais que resultam em dano ao patrimônio ambiental brasileiro. Ao contrário do que se esperava da atuação do ministro, ele vem atuando, segundo narrado na notícia crime, em defesa dos interesses dos madereiros que realizaram as extrações ilegais e criminosas”, diz o subprocurador-geral no documento.
