01/02/2019 - 18:17
Os subsídios ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Projetos (Finep) caíram R$ 13,5 bilhões em 2018, divulgou hoje (31) o Tesouro Nacional. O valor caiu de R$ 22,7 bilhões em 2017 para R$ 9 bilhões no ano passado.
As subvenções e os subsídios para o BNDES ocorrem porque o banco empresta recursos com juros mais baixos que os de mercado. O Tesouro precisa cobrir a diferença entre as taxas mais baratas que o tomador dos empréstimos subsidiados paga e os juros que o governo paga no sistema financeiro.
Os subsídios dividem-se em dois tipos. O primeiro é o explícito, também chamado de financeiro, quando o governo usa recursos do Orçamento Geral da União, aprovados pelo Congresso. Esse tipo de subsídio cobre a diferença entre as taxas usadas nos financiamentos do BNDES e as taxas cobradas do tomador.
Os subsídios implícitos ou creditícios não são cobertos com recursos do Orçamento, mas por meio da emissão de títulos da dívida pública. Esses subsídios cobrem a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Até 2017, a taxa dos financiamentos do BNDES era a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada a cada três meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No ano passado, a TJLP começou a ser progressivamente substituída pela TLP.
Segundo o relatório do BNDES, o pagamento de subsídios explícitos caiu de R$ 6,6 bilhões em 2017 para R$ 4 bilhões em 2018. O desembolso de subsídios implícitos recuou da R$ 22,7 bilhões para R$ 9 bilhões na mesma comparação.
De acordo com o Tesouro Nacional, a redução dos subsídios do BNDES decorre de três medidas. A primeira foi o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financiou a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), exportações e investimentos em inovação dce 2009 a 2015. O PSI cobrava taxas inferiores a TJLP, portanto sendo parcialmente bancado com subsídios explícitos.
A segunda razão foi a antecipação, em 20 anos, do pagamento da dívida do BNDES com o Tesouro, de 2060 para 2040. De 2009 a 2014, o Tesouro emprestou recursos para reforçar a capacidade do banco de emprestar recursos do PSI. Além disso, as carências dos juros e do principal da dívida da instituição com o Tesouro, que vigorariam até março de 2020 e março de 2040, respectivamente, tiveram o fim antecipado para 31 de dezembro de 2018. A carência representa o período em que o tomador fica sem pagar parcelas dos financiamentos.
A terceira razão foi a criação da TLP. Mais próxima da taxa Selic, a nova taxa tem como finalidade reduzir os subsídios implícitos. A TLP é composta pela variação da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais as taxas da NTN-B, título público de longo prazo corrigido pelo IPCA.
