30/07/2020 - 15:19
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária do governo federal enviada ao Congresso permitirá um aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano. A estimativa consta em estudo divulgado nesta quinta-feira, 30, em defesa na criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), tributo que unifica PIS e Cofins, com alíquota de 12%.
O projeto de criação da CBS é a primeira fase da reforma tributária do governo e foi enviada na semana passada ao Congresso. De acordo com o estudo da SPE, a reforma poderia acrescentar até 373 mil vagas ao mercado de trabalho ao simplificar o pagamento pelas empresas desses tributos.
Na avaliação do governo, o ganho ocorrerá devido à melhora da produtividade, elevando permanentemente a renda per capita. “Não será um ganho temporário. Um aumento da produtividade total da economia eleva a demanda das empresas por trabalhadores”, diz o documento.
O efeito primário da proposta aumentaria em 140 mil o número de postos de trabalho. Adicionalmente, a redução dos custos de conformidade (o que é gasto pelas empresas para o cumprimento da legislação tributária) poderia acrescentar até 373 mil vagas ao mercado de trabalho, diz o estudo.
Pelos cálculos da SPE, o efeito da melhor alocação dos recursos será um aumento de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Além disso, a redução do custo de conformidade com a maior simplificação tributária levará a um aumento do PIB per capita de 0,7 a 1,0 ponto porcentual.
Para a SPE, a criação da CBS terá efeitos relevantes nas principais variáveis macroeconômicas com a simplificação que ocorrerá com a unificação dos tributos e a redução das excepcionalidades. Isso reduzirá o tempo e o gasto necessários para que as empresas se adequem às exigências do Fisco.
O estudo destaca que a reforma também promoverá efeitos positivos da redução das distorções tributárias na cadeia produtiva e a equalização do que é pago entre os vários setores, o que é chamado no jargão econômico de melhoria da “alocação intersetorial”.
“Em equilíbrio, pode ocorrer de cada brasileiro ter um aumento de até R$ 345 no seu bolso por influência direta da reforma tributária enviada ao Congresso”, diz o documento.
A SPE destaca que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, com diferentes bases de cálculo e alíquotas para um mesmo imposto, gerando diferentes cargas tributárias para diferentes empresas. Além do impacto financeiro, a complexidade eleva o custo para as empresas atenderem às exigências do Fisco, drenando esforços e recursos que poderiam ser alocados na produção e no investimento.
A situação de grandes diferenciais na taxação, diz o estudo da SPE, reduz o total de investimentos e trabalhadores alocados nas indústrias com maior produtividade.
Outro problema da legislação atual são os diferentes incentivos dados às empresas e setores com a distinção da alíquota do imposto. A proposta do Ministério da Economia tenta diminuir esses incentivos às empresas.
“A notável disparidade de alíquotas entre firmas e setores que vigora hoje tem efeitos perversos sobre a economia”, afirma a SPE.
Só a Cofins apresenta cerca de 50 exceções na incidência e em direitos a créditos tributários. A carga tributária brasileira em 2019, somando-se os impostos e as contribuições, é de 34% do PIB. Já o valor da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins, em 2019, foi de cerca de 4% do PIB. A participação desses tributos em relação à arrecadação do governo geral tem sido inferior a 15% nos últimos anos.
