10/05/2023 - 10:33
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições operação entre a Telefônica Brasil, Winity II Telecom Ltda e Winity S.A. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10.
A operação consiste no compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de telecomunicações entre a Telefonia e Winity II Telecom Ltda e Winity S.A. Segundo parecer disponibilizado pela superintendência, a operação se dará com a celebração de vários contratos.
Um deles, a Winity alugará à Telefônica, na forma de cessão do direito de uso, a faixa de 700 MHz em 1.120 municípios. Em outro contrato, a Telefônica disponibilizará meios de rede à Winity para fins de cobertura e atendimento de 1.012 trechos de rodovias e de 313 localidades conforme obrigações por ela assumidas com a aquisição do direito de uso do espectro 700 MHz no Leilão do 5G, em modelos de roaming (Acordo de Roaming). A Winity ainda cederá à Telefônica o direito de uso de infraestrutura passiva que permitirá a ampliação de cobertura para serviços de telecomunicações da Telefônica em determinadas localidades.
Segundo o parecer, o Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequência (Contrato de EIR) prevê o uso, em caráter secundário, pela Telefônica, do bloco de 5 + 5 MHz da faixa de espectro de uso primário da Winity de forma exclusiva.
