21/11/2022 - 20:40
Com viagem marcada para a Holanda em janeiro, a comerciante Carmen Valini, de 52 anos, foi nesta segunda-feira, 21, ao posto de emissão de passaportes da Polícia Federal, em Sorocaba, interior de São Paulo, agendar um novo documento para a filha, que está com o passaporte vencido. “Estamos com passagens compradas para viajar ao exterior no dia 20 de janeiro e só falta o passaporte dela. Vimos a notícia da suspensão e corremos para fazer o agendamento. Agora é cruzar os dedos para que saia em tempo”, disse.
Desde o último sábado, 19, a confecção de passaportes está suspensa, devido à falta de verba para o serviço, segundo informou a PF. Normalmente, o passaporte comum leva de 6 a 10 dias úteis para ficar pronto. Agora, o requerente paga R$ 257,25 para obter o documento, mas não há data para a entrega do passaporte, enquanto não for normalizada a situação, segundo a PF.
Os R$ 217 milhões que estavam disponíveis para o serviço em 2022 já foram gastos. Não há recursos, inclusive, para a compra do papel, que é especial por razões de segurança.
A suspensão do serviço ocasionou filas e preocupação em unidades da Polícia Federal na capital paulista e no interior do Estado.
Até o início da tarde, 66 pessoas tinham procurado o agendamento na unidade da PF em Sorocaba, mesmo sem ter prazo para obter o documento.
No caso de Carmen, ela e o marido fizeram o agendamento no início do mês e pegaram os passaportes na semana passada. “Minha filha estava estudando para as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não teve tempo de agendar. Vamos conversar com a agência (de viagem) e informar o que está acontecendo. Esperamos que tudo se resolva em tempo”, disse.
A família viajaria em visita ao filho mais velho do casal, que mora no exterior, e teme perder a viagem. “Ele estará de férias e não haverá outra oportunidade tão cedo”, disse a comerciante.
Carlos Pereira, de 19 anos, conta que está apreensivo desde o último sábado, quando ficou sabendo da imprevisibilidade sobre os documentos. Ele precisa ter o passaporte em mãos para pedir o visto de entrada em Moçambique, onde pretende participar de uma missão da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
“Eu preciso ter o documento até, no máximo, janeiro. Vou viajar sozinho, se não conseguir isso a tempo vou ter que cancelar a missão e ser realocado para outro país”, conta o jovem, que mora na Água Funda, na zona sul da capital paulista, e se deslocou até o posto da Polícia Federal no Shopping West Plaza, no bairro da Água Branca, para tentar agilizar o processo.
Diferente é a situação do autônomo Marcos Pinheiro Manoel, de 78 anos, que também foi ao posto em Sorocaba, mas para retirar o novo passaporte. “Pedi no último dia 7 e fui informado que já chegou. Não peguei a suspensão por um triz. Estou muito feliz de ter conseguido, pois é uma viagem que eu quero fazer há muito tempo”, disse. Ele vai conhecer Paris, capital da França, em janeiro.
Emissão está em alta após restrições da pandemia
Até outubro deste ano, a PF emitiu 1,9 milhão de passaportes, bem acima dos 1,2 milhão emitidos no ano passado e quase o dobro das emissões de 2020, quando foram pouco mais de 1 milhão.
Os dois anos tiveram influência da redução de viagens devido à pandemia de covid-19. A última suspensão na emissão de passaportes devido à falta de recursos aconteceu em 2017. Na época, o Congresso Nacional autorizou um crédito suplementar para o serviço.
Agora, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam normais. “O que não existe é previsão para entrega do passaporte enquanto a situação dos recursos não for normalizada. Apenas a emissão do passaporte de emergência não foi suspensa”, disse a PF.
O passaporte emergencial é emitido para quem não pode aguardar o prazo regular de entrega por razões relevantes. Diferente do convencional, com prazo máximo de dez anos, o prazo de validade do emergencial é de apenas um ano e o custo para requerer é maior: R$ 334,42.
Segundo a PF, o documento é emitido nas seguintes hipóteses: em situação de catástrofes naturais; em decorrência de conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da administração pública ou outra situação de emergência cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.
As viagens de intercâmbio cultural e para aprendizado de idiomas não estão incluídas entre as hipóteses para a concessão do passaporte emergencial.
Suspensão pode afetar setor de viagens
A suspensão pode levar a cancelamentos de viagens já programadas e adiamento dos planos. Haverá impacto para o setor, segundo a empresária Adriana Conte, proprietária da agência Conte Intercâmbios. “Ainda não é possível mensurar quanto, mas haverá, sim, um impacto grande. O intercambista precisa estar com o passaporte em dia para requerer o visto para os Estados Unidos, por exemplo. Hoje, com o tempo de processamento do visto americano para estudo de curta duração, o visto só sai em março de 2024.”
Para o Canadá, a demora é de 4 a 5 meses. Segundo ela, pode haver remarcações de viagens e desistências, caso a suspensão do passaporte se prolongue.
O vice-presidente de marketing e eventos da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Frederico Levy, disse que o setor será impactado pela suspensão dos novos passaportes. “Muita gente que ficou sem viajar durante a pandemia, programou viagens para este fim de ano ou janeiro com antecedência. Aquelas viagens corporativas ou que foram decididas de última hora, essas sofrerão impacto. Vamos nos preocupar muito se esse problema avançar até fevereiro ou março”, disse.
Segundo ele, embora a Abav não seja autoridade ou órgão fiscalizador, já busca, com outras associações, uma interlocução com os órgãos do governo para que a emissão de passaportes seja retomada no menor tempo possível.
“O consumidor final que pagou a taxa do passaporte espera receber o produto. Estamos com os canais abertos com as autoridades em busca de algo mais concreto para informar ao nosso mercado. Vamos esperar que haja uma solução rápida”, pontuou.
Prejudicados podem processar o governo federal?
A possibilidade de obter reparação de danos em caso de viagens canceladas pela falta do passaporte divide a opinião de juristas.
Para o advogado especializado em direito administrativo, Rafael Arruda, a emissão de passaporte é ao mesmo tempo prestação de serviço público e atividade do poder de polícia.
“O interessado paga uma taxa que tem caráter de contraprestação. Ainda que haja o pagamento da taxa, isso não confere ao cidadão o direito de pleitear indenização contra a União pelo fato de eventualmente a viagem ter de ser cancelada ou reagendar. Ainda que isso possa gerar um ônus para o cidadão, há uma questão momentânea, orçamentária, que impede a administração pública de agir. Acho difícil a justiça reconhecer que houve ato ilícito praticado pela União e, por conseguinte, condenar ao pagamento de indenização.”
Já para o professor de direito constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior, há possibilidade de o prejudicado entrar com mandado de segurança contra a União para obter o documento.
“Como o cidadão recolheu as taxas e se comprometeu com a viagem, ele tem direito líquido e certo a ser defendido através de mandado de segurança. Comprovando a necessidade, a justiça pode compelir o poder executivo a emitir algum tipo de documento para permitir a viagem. Se o Poder Público aceitou o requerimento e o pagamento da taxa, o cidadão pode impetrar mandado de segurança com pedido de liminar para que o documento seja emitido, garantindo sua viagem”, disse.
Consultado sobre os direitos do consumidor nesses casos, o Procon-SP não deu retorno. Os ministérios da Economia (responsável pelo orçamento da União) e da Justiça e Segurança Pública (ao qual está afeta a PF) foram procurados e não se manifestaram.
Entenda
Já fui ao posto da PF fazer meu passaporte. Ele será entregue na data prevista?
Sim. Todos aqueles que foram atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.
Já fiz o pagamento da taxa. Vou receber meu passaporte?
Se você fez o pagamento da taxa, mas ainda não compareceu ao agendamento, não há prazo para a entrega do passaporte.
Os postos da PF ficarão fechados? E o agendamento online?
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente.
Tenho uma emergência. Os passaportes de emergência serão emitidos?
A emissão de passaportes de emergência continua normalmente. O documento será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para a concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa, comprovadamente, aguardar o prazo de entrega.
