alíquota única - Dinheiro Rural

Governadores acionam Supremo para derrubar alíquota única do diesel

Governadores de 11 Estados protocolaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para questionar a lei complementar 192, que fixa uma alíquota única do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel. Eles recorrem da...

22/06/22 - 15:11min

Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o diesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22, o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado. A deliberação do...