28/10/22 - 15:52min

Advogados veem ‘inconstitucionalidade chapada’ em PL que altera arbitragem

Um grupo de arbitralistas avalia que o projeto de lei nº 3.293/2021, de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), contém capítulos que violam a Constituição. Para eles, o texto em tramitação na Câmara...

18/10/22 - 16:23min

Para presidente da Anatel, teles têm zero a receber na arbitragem

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, manifestou o entendimento de que as operadoras não têm o que reclamar sobre o contrato de concessão da telefonia fixa e que não há...

18/07/22 - 12:27min

Criticado por juristas, PL que muda Lei da Arbitragem pode ser votado em agosto

Lideranças da Câmara planejam votar em agosto, na volta do recesso parlamentar, um projeto de lei (PL) para mudar a Lei da Arbitragem, que é uma forma alternativa de resolver conflitos judiciais. A proposta...

03/05/21 - 22:40min

Energisa: São João Energética é condenada a pagar R$ 110,2 mi em disputa arbitral

A holding de energia Energisa informou nesta segunda-feira, 3 que a São João Energética foi condenada a pagar à empresa o valor histórico de R$ 110,2 milhões. O montante deve ser corrigido pelo IPCA...

28/04/21 - 8:05min

Erro contábil gera conflito entre CVC e ex-executivos

Um dia antes da assembleia de acionistas da CVC tomar a decisão sobre um processo de arbitragem para buscar ressarcimento por erros contábeis que causaram prejuízos à companhia, os executivos Luiz Fernando Fogaça e...

11/12/20 - 13:58min

Após fim de recuperação judicial, Viracopos inicia arbitragens contra Anac

Depois do fim da recuperação judicial aprovado pela Justiça, a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pela UTC e Triunfo, dará início às arbitragens com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referentes às multas...