Supremo faz maioria para que licença-maternidade comece após alta

“O Judiciário deve suprir indevida omissão legislativa quanto à proteção das mães e crianças internadas após o parto”. Esse foi o entendimento do ministro Edson Fachin – já acompanhado por outros cinco ministros do...

03/08/22 - 12:46min

Câmara aprova MP que permite trabalhador sacar vale-alimentação após 60 dias

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias. Foram 248 votos favoráveis e 159 contrários ao texto-base da medida provisória (MP). O relator, deputado Paulinho...

12/07/22 - 19:43min

Câmara aprova projeto que limita penhora em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece um porcentual limite para a...

30/11/21 - 20:11min

Dalcolmo: Queremos oferecer alternativa de contratação mais barata que a CLT

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, afirmou que o governo que oferecer alternativa para contratação formal de emprego mais barata do que as admissões por meio da Consolidação das Leis...

07/09/20 - 13:44min

STF decide que funcionários de conselhos profissionais devem seguir regime CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados dos conselhos profissionais do País devem ser contratados no regime CLT. A decisão é vista como uma forma de dar mais independência às entidades e afasta...

Edição Da Semana

CLT - Dinheiro Rural

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