31/03/23 - 12:05min

Alíquota ‘ad rem’ do ICMS da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro, diz Comsefaz

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada...

29/03/23 - 17:50min

Confaz: convênio determina ICMS ‘ad rem’ sobre gasolina e etanol com alíquota de R$ 1,4527

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial a União (DOU) convênio que estabelece uma cobrança única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços...