constitucionalidade - Dinheiro Rural

IBP entra com ação no STF questionando constitucionalidade do imposto de exportação de óleo

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do imposto de exportação de petróleo, criado pela Medida Provisória 1.163. O tributo foi anunciado...

19/12/22 - 12:48min

Gilmar Mendes diverge de Rosa Weber e vota pela manutenção do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou favorável à manutenção das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O voto do ministro, apresentado na sessão desta segunda-feira, 19, diverge...