11/05/22 - 8:00minSTF julga nesta quarta obrigatoriedade de garantir vagas em pré-escolas e creches
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme artigo 208,...