30/03/23 - 14:12min

Câmara aprova MP que prorroga até 2024 crédito presumido para multinacionais brasileiras

A Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 29, a medida provisória (MP) que prorroga até o fim de 2024 o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação para multinacionais brasileiras....

17/02/23 - 14:55min

Análise sobre IPI de exportações vai ao plenário do STF após destaque de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento sobre a possibilidade de incidência de PIS/Cofins sobre o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A análise começou...

13/02/23 - 15:13min

STF julga incidência de tributo sobre incentivo fiscal a exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira, 10, recurso da União contra a exclusão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, da base de cálculo...