STF limita compartilhamento de dados pessoais entre órgãos do governo federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quinta-feira, 15, trechos do decreto do governo federal que regulamentou o compartilhamento de dados pessoais entre os órgãos da administração pública. O Decreto 10.046, editado pelo presidente...

31/08/22 - 18:07min

Drumwave lança serviço que inaugura comércio de dados pessoais

A Drumwave, startup que funciona como uma espécie de cartório de dados digitais, fez nesta quarta-feira, 31, o anúncio oficial de lançamento da sua plataforma que permite a consumidores e empresas negociarem a venda...

10/05/22 - 11:39min

Resolução estabelece regimento interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 10, traz resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que estabelece o regimento interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade...

31/05/21 - 17:18min

Em foto com presidente do Patriota, Flávio Bolsonaro expõe seus dados pessoais

O senador Flávio Bolsonaro (RJ), ao posar com o presidente do Patriota, Adilson Barroso, para anunciar sua migração ao partido, expôs seus dados pessoais presentes na ficha de filiação, como o CPF e número...

27/08/20 - 10:07min

Decreto cria estrutura e cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável pela aplicação...

26/08/20 - 21:50min

CNI: Entrada em vigor da Lei de Dados aumenta urgência da criação da ANPD

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aumenta a urgência da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Senado...

26/08/20 - 21:30min

Senado aprova vigência imediata da Lei de Proteção de Dados Pessoais

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 26, a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os senadores derrubaram o artigo da Medida Provisória 959/2020, que adiava o início da...

05/06/20 - 15:35min

Como o agronegócio deve se preparar para a LGPD

É fato que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) irá afetar todos os setores da economia, inclusive o agronegócio, que hoje representa 21,4% do PIB brasileiro. A aplicação da lei, numa decisão...

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