decisões monocráticas - Dinheiro Rural

Marco Aurélio diz que novas regras acabam com ’14 Supremos’ e ‘perdidos de vista’

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, as alterações no regimento interno no Supremo Tribunal Federal acabam com a ideia de ’14 Supremos’ e os ‘perdidos de vista’. O ministro...

27/12/22 - 7:02min

STF fixa novas regras para vista e decisões individuais de ministros

A partir de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão ter 90 dias para devolver processos com pedidos de vista ou então os autos serão liberados automaticamente para análise dos demais ministros...