Decreto dá desconto de 50% nas alíquotas do AFRMM

O presidente em exercício da República, Hamilton Mourão, editou um decreto que dá desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir de 2023. A renúncia...

31/12/22 - 13:19min

Decreto regulamenta prorrogação de incentivos fiscais a semicondutores até 2026

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou um decreto para regulamentar a prorrogação do prazo de incentivos fiscais à indústria de semicondutores até 2026. A medida era necessária para regulamentar uma lei aprovada pelo...

31/12/22 - 12:42min

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou Decreto que reduz as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge. O...

31/12/22 - 12:42min

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

29/12/22 - 9:37min

Decreto regulamenta Documento Eletrônico de Transporte

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29, publica decreto presidencial que regulamenta o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado em 2021 por medida provisória, depois convertida em lei, para atender ao setor...

27/12/22 - 9:12min

Decreto regulamenta dispositivos da Política Nacional de Segurança de Barragens

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, traz decreto presidencial que regulamenta dispositivos da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010. O ato dispõe sobre as atividades de fiscalização...

27/12/22 - 8:53min

Decreto regulamenta dispositivos da Política Nacional de Segurança de Barragens

15/12/22 - 7:01min

Transição quer revogar decreto que facilita garimpo

O grupo técnico da transição do governo federal que trabalhou na elaboração do relatório para a área ambiental quer a revogação de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que transformou as explorações...

24/11/22 - 13:14min

Sem acordo, votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça-feira

Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para hoje (24) na Comissão de Agricultura (CRA), foi adiada para a próxima terça-feira (29). O...

21/10/22 - 20:48min

Decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias é assinado

O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias. O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, deve viabilizar investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento...

14/10/22 - 8:49min

Projeto de lei busca crédito extra para Infraero, Correios e outras estatais

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre R$ 113,3 milhões de crédito suplementar no Orçamento de Investimento para as estatais Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Companhia Docas...

14/10/22 - 8:35min

Decreto concede aumento do capital da ENBPar por meio do aporte de ações da União

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) traz decreto presidencial que autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), “por meio do...

27/09/22 - 19:07min

Justiça decreta prisão preventiva de Thiago Brennand

A juíza da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, decretou a prisão preventiva do empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Sila Fernandes Vieira. Até a última sexta-feira (23) ele...

27/09/22 - 18:25min

Após decreto, servidores dizem que governo Bolsonaro é o pior para funcionalismo

Após congelar os salários de servidores, suspender a realização de concursos e elevar as alíquotas de contribuições previdenciárias, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto nesta terça-feira, 27, que beneficia a...

27/09/22 - 10:09min

Bolsonaro edita decreto sobre concursos públicos que pode beneficiar PF e PRF

A cinco dias do primeiro turno das eleições, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27) decreto que altera regras relacionadas a concursos públicos e que pode beneficiar diretamente...

16/09/22 - 18:13min

STF tem cinco votos para confirmar decisão que suspendeu decretos sobre armas

Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos para confirmar a decisão individual do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o acesso da população...

06/09/22 - 9:17min

Bolsonaro diz que, reeleito, ‘resolve a questão’ dos decretos de armas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender trechos de decretos que ampliam o acesso a armas e disse que...

05/09/22 - 22:50min

Bolsonaristas criticam suspensão de decretos que facilitam acesso a armas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro criticaram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo pelo...

05/09/22 - 15:22min

Fachin suspende trechos de decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 5, trechos de quatro decretos editados em fevereiro do ano passado pelo governo federal com flexibilizações para o porte de armas. A...

25/08/22 - 16:51min

CNI avalia que decreto que reonera o IPI garante segurança jurídica às indústrias

Em nota publicada nesta quinta-feira, 25, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o decreto que reonera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de itens fabricados na Zona Franca de Manaus garante segurança...

Edição Da Semana

decreto - Page 2 of 3 - Dinheiro Rural

Decreto dá desconto de 50% nas alíquotas do AFRMM

Decreto regulamenta prorrogação de incentivos fiscais a semicondutores até 2026

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Decreto regulamenta Documento Eletrônico de Transporte

Decreto regulamenta dispositivos da Política Nacional de Segurança de Barragens

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Transição quer revogar decreto que facilita garimpo

Sem acordo, votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça-feira

Decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias é assinado

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Após decreto, servidores dizem que governo Bolsonaro é o pior para funcionalismo

Bolsonaro edita decreto sobre concursos públicos que pode beneficiar PF e PRF

STF tem cinco votos para confirmar decisão que suspendeu decretos sobre armas

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