21/12/20 - 8:33min

Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no...

03/12/20 - 8:56min

Senado aprova projeto de Arthur Lira que mira denúncias caluniosas

O Senado aprovou na quarta-feira, 2, um projeto apresentado pelo líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), que mira denúncias caluniosas. O texto altera as possibilidades em que uma pessoa pode ser responsabilizada...