18/05/21 - 20:02min

Câmara aprova texto que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 18, o projeto de lei que suspende até o fim deste ano as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no País em razão da pandemia...

26/02/21 - 10:41min

Fux acolhe pedido da CNBB e recomenda a juízes ‘especial cautela’ em desocupações

O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu recomendação, dirigida a todos os órgãos do Poder Judiciário, para que haja “especial cautela” em relação às concessões de liminares para a...