06/04/22 - 21:54min

STF tem maioria para confirmar decisão que estende proibição a despejos na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou, até 30 de junho, a suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. O...

08/10/21 - 10:51min

Governo promulga lei que proíbe despejo em função da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejos pelo...

27/09/21 - 19:19min

Congresso derruba veto de Bolsonaro e proíbe despejos até o fim de 2021

O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro que liberou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas...

27/09/21 - 18:36min

Câmara derruba veto de Bolsonaro a projeto que suspendia despejo até o fim do ano

A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que suspende despejos até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia. O projeto proibia...

04/08/21 - 20:45min

Bolsonaro veta projeto de lei que suspendia despejo até 31 de dezembro

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que suspenderia o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo de imóveis durante a pandemia da covid-19. Em nota, a Secretaria Geral da...

23/06/21 - 20:20min

Senado aprova texto-base de PL que suspende ordens de despejo até 31 de dezembro

O Senado aprovou o texto-base do projeto que suspende ordens de despejo por aluguéis atrasados até o fim deste ano. O placar foi apertado: 38 votos favoráveis e 36 contrários. A proposta provocou críticas...

23/06/21 - 20:20min

Senado aprova destaque que exclui área rural de suspensão das ordens de despejo

Após uma articulação da bancada ruralista, o Senado aprovou uma emenda para manter a possibilidade de despejos coletivos em propriedades rurais durante a pandemia de covid-19. Com a aprovação da mudança, por 43 votos...

09/06/21 - 16:30min

Alesp aprova PL que proíbe despejos de imóveis e reintegração na pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas...

18/05/21 - 20:02min

Câmara aprova texto que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 18, o projeto de lei que suspende até o fim deste ano as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no País em razão da pandemia...

20/08/20 - 19:14min

Congresso derruba veto e despejo por decisão liminar fica proibido na pandemia

O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia despejo de inquilinos decidido por liminar durante a pandemia. Nesta quinta-feira, 20, o veto foi derrubado...

12/08/20 - 20:06min

Juízes da Democracia pedem reavaliação de despejos na pandemia de São Paulo

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu na terça-feira, 11, que o Tribunal de Justiça de São Paulo baixe recomendação para garantir que decisões sobre pedidos de despejo e reintegração de posse levem...