13/07/22 - 11:04min

Lei permite mudança de destinação de prédios sem voto unânime de condôminos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a mudança de destinação de edifícios ou unidades imobiliárias com a aprovação de 2/3 dos condôminos. Anteriormente, a exigência era de unanimidade para...

28/03/22 - 10:33min

Decreto regulamenta destinação de bens em crimes de lavagem de dinheiro

O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28, que regulamenta a destinação de bens, direitos e valores perdidos por autores de crimes de lavagem de dinheiro. Segundo...

10/12/20 - 18:20min

Anatel mantém destinação integral da faixa de 6 GHz para Wi-Fi compatível com 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a decisão de destinar toda a faixa de 6 gigahertz (GHz) para o uso de Wi-Fi. O processo já havia sido aprovado em maio, mas as operadoras...

01/09/20 - 16:45min

Acordo define destinação de quase R$ 1 bi em reparação por desastre de Mariana

A Advocacia-Geral da União, a Advocacia-Geral de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo divulgaram na segunda, 31, a definição do destino do acordo de reparação de quase R$ 1 bilhão relacionado ao...