Novo arcabouço fiscal prevê piso para investimentos e metas para as contas públicas

Alvo da preocupação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os investimentos terão um piso no novo arcabouço fiscal, ou seja, será corrigido pela inflação. A regra prevê que o resultado primário...

04/12/22 - 12:03min

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades no uso de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. Os indícios...

04/07/22 - 19:08min

Veto de Bolsonaro a teto de ICMS pode gerar perda anual de R$ 26,5 bi no Fundeb

A Frente Parlamentar da Educação estima uma perda de R$ 26,5 bilhões por ano em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com...

24/06/22 - 16:17min

Frente de Educação critica veto à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

A Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) do Congresso criticou nesta sexta-feira, 24, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei que estabelece um teto de 17% para a cobrança do...

14/06/22 - 19:46min

Relator do teto do ICMS na Câmara mantém repasses ao Fundeb após acordo com oposição

O relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma...

16/03/22 - 20:01min

Senado aprova projeto que garante pagamento de precatórios do Fundeb a professores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que garante o repasse de precatórios ligados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação básica, incluindo o pagamento de profissionais...

28/12/21 - 8:28min

Projeto de lei que altera Lei do Fundeb é sancionado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que altera a Lei 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...

22/09/21 - 11:34min

PF investiga fraude e sobrepreço em licitação para material escolar em Aparecida

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, 22, uma operação para investigar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), pela Prefeitura de Aparecida, cidade do interior paulista,...

22/03/21 - 17:39min

Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é...

15/03/21 - 13:39min

TJ-SP confirma extinção de ação sobre desvios do Fundeb e inocenta Alckmin

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta segunda-feira, 15, a decisão de primeira instância que extinguiu a ação de improbidade administrativa movida pelo...

26/12/20 - 16:40min

Alcolumbre e Maia comemoram sanção da regulamentação do Fundeb

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram, pelas redes sociais, a sanção do projeto de lei que regulamenta o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica...

26/11/20 - 22:20min

DOU extra: governo altera parâmetros operacionais do Fundeb para 2020

O governo alterou os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. Em Portaria interministerial da Educação e...

22/11/20 - 10:26min

Relator quer Fundeb contra evasão escolar

Sob o risco de aumento da evasão escolar devido à pandemia do novo coronavírus, o relator da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), avalia a...

09/10/20 - 22:31min

Congresso articula uso do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

Com o aval do governo, o Congresso Nacional se articula para permitir a ampliação do uso do maior mecanismo de financiamento da rede pública de ensino básico para instituições filantrópicas e religiosas. É uma...

25/08/20 - 20:21min

Senado aprova PEC do Fundeb em 2º turno e conclui votação

O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb e concluiu a análise da medida. Foram 79 votos favoráveis e nenhum contrário. Não houve alterações no texto...

25/08/20 - 18:55min

Fernando Bezerra: Governo vai cuidar da rápida regulamentação do Fundeb

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai cuidar para que o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja rapidamente regulamentado....

25/08/20 - 18:32min

Senado aprova PEC do Fundeb em 1º turno por 79 votos

O Senado aprovou, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em primeiro turno. Um segundo turno de votação será realizado ainda nesta terça-feira, 25....

20/08/20 - 21:53min

Senado deve manter texto do Fundeb sem incluir aposentados

A bancada do PSD do Senado decidiu retirar a emenda à PEC do Fundeb que visava permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade vedada no texto em discussão. A tendência é...

20/08/20 - 21:10min

Senado adia votação do Fundeb para 25 de agosto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão do Senado, prevista para esta quinta-feira, 20, e a remarcou para a próxima terça, 25. O principal item da pauta seria a Proposta de...

20/08/20 - 16:47min

Relator do Fundeb no Senado retira previsão de repasse para escolas privadas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento...

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