28/10/21 - 18:21min

Para relator da PEC dos Precatórios, Pacheco tem sensibilidade com o tema

O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira à CNN Brasil que o Congresso não está dando “cheque em branco” para o governo gastar como quiser o espaço extra...

07/10/21 - 12:41min

Relatório prevê teto anual de precatórios relativo a 2016 corrigido por inflação

O substitutivo apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios prevê que, a cada exercício, haverá um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago...

07/10/21 - 11:25min

PEC de precatórios permite parcelamento de débitos previdenciários de municípios

Relator da PEC dos Precatórios na Comissão Especial da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou seu parecer nesta quinta-feira, 7. Entre as novidades, o parlamentar incluiu um novo parcelamento de contribuições previdenciárias dos...