14/02/23 - 16:13min

Senado acompanha ‘de perto’ tratativas de governadores sobre ICMS, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 14, que a Casa acompanha “de perto” as tratativas dos governadores sobre as mudanças na cobrança do ICMS. Em publicação no Twitter, após uma...

10/02/23 - 9:13min

Fux decide manter cobrança de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira, 9, suspender mudanças na base de cálculo do ICMS, imposto estadual, sobre energia elétrica. Pela decisão, fica mantida a cobrança do tributo...

07/02/23 - 21:50min

Caiado após reuniões no STF: Difal não tem impacto algum para o Tesouro

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que os governadores conseguiram “resultados importantes” na reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite...

07/02/23 - 18:16min

Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata compensação de perdas ao Espírito Santo em razão da lei que limita entre 17% e 18% a alíquota do ICMS sobre...

07/02/23 - 17:21min

Leite: Estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou arrecadação

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 7, ao chegar para reunião no Ministério da Fazenda, que as perdas de arrecadação dos Estados com o ICMS estão entre...

28/01/23 - 15:28min

Saída para situação dos Estados será construída por Haddad, diz Padilha

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado, 28, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai construir uma saída para o buraco que o teto para cobrança de ICMS...

26/01/23 - 21:42min

‘RS voltou a ter desequilíbrio com mudança forçada no ICMS’, diz Leite

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, criticou a mudança na lei do ICMS que impactou a receita dos Estados. “Depois de equilibrar as contas, o Rio Grande do Sul voltou a...

26/01/23 - 13:22min

Tarcísio quer convergência entre Estados sobre ICMS e norte do governo federal

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 26, que os Estados devem ter uma posição convergente sobre essencialidade da gasolina, compensação das perdas geradas pela lei que impôs um...

25/01/23 - 18:05min

Indústria de remédio diz que nova base do ICMS de SP eleva preço e pede suspensão

Associações que representam a indústria de medicamentos genéricos e laboratórios farmacêuticos estão pedindo ao governo de São Paulo a suspensão de uma portaria, publicada no último dia do ano passado, que fixou a base...

13/01/23 - 10:33min

MP ajusta forma de aproveitamento de créditos do ICMS por contribuintes

Anunciada nesta quinta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.159, que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da...

22/12/22 - 15:46min

Após derrubada de veto, compensação a Estados por perdas no ICMS é promulgada

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens...

14/12/22 - 19:40min

STF forma maioria para validar acordo União e Estados sobre ICMS dos combustíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e Estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do...

13/12/22 - 15:23min

STF pauta para amanhã acordo entre Estados e União sobre ICMS dos combustíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pautou para a quarta-feira, 14, o referendo de acordo entre Estados e União envolvendo formas de compensação após perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação...

12/12/22 - 21:41min

Rosa vai pedir destaque em julgamento do Difal/ICMS e retomar análise em 2023

A pedido de governadores, a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, vai pedir destaque na análise sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ela se...

02/12/22 - 13:01min

Mendonça dá mais 30 dias para Estados adotarem alíquota uniforme do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre...