29/04/23 - 13:35min

Tribunal absolve ex-prefeita que usou Corolla preto do gabinete para levar a filha ao casamento

Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goias reverteram condenação que foi imposta à ex-prefeita de Buritinópolis, Maria Aparecida da Cruz Costa...

25/11/22 - 11:10min

Diretor da PRF Silvinei Vasques se torna réu por improbidade na Justiça do Rio

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz da 8ª Vara federal do Rio, Jose Arthur Diniz Borges,...

01/08/22 - 19:17min

Atualiza: Juiz condena presidente da CNC por improbidade administrativa

O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, condenou o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, por improbidade administrativa, determinando a...

05/07/22 - 14:21min

Justiça dá 15 dias para Maluf pagar R$ 2,8 mi à Prefeitura de SP por improbidade

O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o ex-prefeito Paulo Salim Maluf deposite, em 15 dias, a multa de R$ 2.876.655,51 que lhe foi...

23/06/22 - 22:07min

MP-RJ investiga Petrobras por suspeita de improbidade em reajuste de combustíveis

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para apurar indícios de improbidade administrativa da direção da Petrobras nos recentes reajustes de preços dos combustíveis. A investigação civil foi instaurada em...

23/10/21 - 12:00min

STJ restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e restabeleceu a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-secretário...

29/09/21 - 19:49min

Senado aprova texto-base de PL que altera lei de improbidade administrativa

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em...

02/09/21 - 17:54min

Ex-vereador é condenado a multa de R$ 228 mil por contratar gráfica da mulher

O Ministério Público solicitou, na última segunda-feira, 30, o cumprimento da sentença que condenou o ex-vereador de São Paulo, Antonio Goulart dos Reis (PSD) por improbidade administrativa. O ex-parlamentar terá que pagar uma multa...

21/06/21 - 13:00min

1/4 do Senado é alvo de ações por improbidade

Levantamento feito pelo Estadão em tribunais de todo o País mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos...

11/05/21 - 19:48min

André Puccinelli é condenado por improbidade e pode ficar inelegível por 5 anos

O juiz Lucas Medeiros Gomes, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, condenou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por cinco...

01/05/21 - 15:11min

Duque de Caxias/covid: Justiça bloqueia bens do prefeito por desobedecer regras

O prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, teve seus bens bloqueados pela Justiça nesta sexta-feira, 30, em um processo em que é acusado de improbidade administrativa no contexto...

22/02/21 - 19:52min

Aras defende delação premiada também nas ações por improbidade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 22, memorial em que defende o uso da delação premiada no âmbito civil, em ações de improbidade administrativa conduzidas pelo...

31/01/21 - 8:57min

Ações por improbidade diminuem na pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em 2020 o menor número de ações por improbidade administrativa em sete anos. Ao todo, foram 789 processos para investigar práticas que trouxeram prejuízos à administração pública –...

12/12/20 - 11:00min

Procuradoria volta a cobrar afastamento de Salles em ação de improbidade

Em sua sexta manifestação à Justiça desde que entrou com ação de improbidade contra ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ministério Público Federal voltou a cobrar seu afastamento cautelar do cargo. O pedido...

19/11/20 - 12:40min

Julgamento de Salles por improbidade é suspenso após pedido de vista

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu continuidade, na manhã desta quinta-feira, 19, ao julgamento de um recurso apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo...

15/10/20 - 16:05min

Relator vota para derrubar condenação de Salles por improbidade

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta quinta-feira, 15, o julgamento de um recurso apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação...

22/07/20 - 7:09min

TJ mantém absolvição de Haddad em ação de caixa 2

A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, ontem, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa....

14/07/20 - 13:57min

Bolsonaro é alvo de representação de improbidade por apoio à cloroquina

O presidente Jair Bolsonaro, defensor do uso de cloroquina para o tratamento de pacientes da covid-19, é alvo de uma representação que pede apuração de ato de improbidade administrativa, por incentivar e determinar o...