19/12/22 - 13:20min

Julgamento do STF fica em 6 x 5 pela inconstitucionalidade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 19, por maioria dos ministros, pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Na quarta sessão de julgamento sobre o processo, o...

19/12/22 - 11:50min

STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto: placar 6 a 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro...

28/10/22 - 15:52min

Advogados veem ‘inconstitucionalidade chapada’ em PL que altera arbitragem

Um grupo de arbitralistas avalia que o projeto de lei nº 3.293/2021, de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), contém capítulos que violam a Constituição. Para eles, o texto em tramitação na Câmara...

26/07/22 - 10:46min

Instituto Florestal: pesquisadores de SP querem tornar extinção inconstitucional

A extinção do Instituto Florestal (IF), entre outros trechos da lei do ajuste fiscal proposta pelo então governador João Doria (PSDB-SP), com aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 2020, deve ser analisada pelo pleno...

04/10/20 - 20:02min

Decisão do STJ para que Google forneça nomes é inconstitucional, dizem advogados

A Google entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de revogar a ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer a lista de pessoas que pesquisaram na ferramenta de buscas...