12/04/21 - 18:07minJuíza de SC dá direito a pessoa declarar gênero neutro em certidão de nascimento
Em uma das primeiras decisões sobre o tema no País, a juíza Vânia Petermann, da Justiça estadual de Santa Catarina, reconheceu o direito de uma pessoa de declarar que seu gênero é neutro em...