Para Pacheco, não havia necessidade de se discutir Lei das Estatais neste momento

Apesar da sintonia com as pautas do governo no que diz respeito à agenda econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em choque com uma das pautas da gestão petista ao falar...

27/04/23 - 14:42min

Tebet questiona tamanho da quarentena estipulada pela Lei das Estatais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, questionou nesta quinta-feira, 27, o tamanho da quarentena estipulada pela Lei das Estatais. Ela deu a declaração no Plenário do Senado. “A pergunta apenas que se...

31/03/23 - 17:41min

Toffoli pede vista e interrompe julgamento de ação sobre Lei das Estatais

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a Lei das Estatais foi interrompido nesta sexta-feira, 31, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso havia acabado de retornar para...

30/03/23 - 8:02min

Pacheco e Lula fecham acordo para afrouxar lei e liberar político em estatal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu ajudar o Palácio do Planalto a arrumar a base de sustentação no Congresso. O primeiro movimento ocorrerá com uma mudança significativa na Lei das Estatais. Em...

23/03/23 - 21:41min

Decisão de Lewandowski sobre lei das estatais é ‘retrocesso’, criticam entidades anticorrupção

Doze entidades que promovem a agenda pró-transparência e contra a corrupção classificaram nesta quinta-feira, 23, como retrocesso a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei das...

22/03/23 - 21:59min

Lei das Estatais: Lewandowski nega recurso do Novo contra indicações políticas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 22, um pedido do Partido Novo para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações...

20/03/23 - 16:11min

STF pede parecer da PGR sobre liminar que liberou políticos em estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu restrições da Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos...

19/03/23 - 13:28min

Petrobras: decisão de Lewandovski atropela avaliação de nomes indicados por Lula

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 16, de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos...

18/03/23 - 12:55min

Novo aciona STF contra decisão que permitiu indicação de políticos para estatais

O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na...

18/03/23 - 8:35min

Duelo no Supremo reflete interesse de Lula em mudança na Lei das Estatais

O julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André...

17/03/23 - 17:27min

Lei das Estatais: Mendonça reage a Lewandowski e devolve processo ao Plenário

16/03/23 - 22:29min

Lewandowski ‘Atropela’ Mendonça e abre caminho para políticos em estatais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 16, trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas. O tema é de interesse...

16/03/23 - 8:55min

Lira diz ser contra uma parte da Lei das Estatais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou na noite da quarta-feira, 15, em entrevista à GloboNews, que é contra uma parte da Lei das Estatais. A legislação impede a indicação de...

15/03/23 - 17:54min

PCdoB pede suspensão provisória de artigos da Lei das Estatais

O PCdoB, autor de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona restrições impostas pela Lei das Estatais a indicação de políticos, pediu nesta quarta-feira, 15, que a Corte suspenda, provisoriamente, os trechos refutados...

11/03/23 - 15:00min

STF suspende julgamento da Lei das Estatais após Mendonça pedir mais tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado, 11, o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das...

11/03/23 - 14:43min

STF suspende julgamento da Lei das Estatais

17/02/23 - 12:44min

Lei das Estatais: governo envia parecer contra restrição à indicação de políticos

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo criticou as restrições impostas pela Lei das Estatais à indicação de políticos para cargos de direção em empresas públicas. O posicionamento, encaminhado via Advocacia-Geral...

10/01/23 - 13:36min

Despacho do TCU dá aval à nomeação de Mercadante para o BNDES

Um despacho do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), de segunda-feira, 9, dá aval à nomeação do ex-ministro Aloízio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e...

02/01/23 - 13:58min

Mudança na Lei das Estatais não é pauta do governo neste momento, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira, 2, que uma eventual mudança na Lei das Estatais não é pauta do governo federal neste momento. “Por enquanto, isso não é pauta nossa”,...

25/12/22 - 8:14min

‘Fragilizar Lei das Estatais é coisa de político retrógrado’

Em fevereiro de 2021, quando deixou a Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner alertou para “sinais concretos” de interferências do governo em sua área. Ex-promotor de Justiça no Espírito Santo, ele...

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Lei das Estatais - Dinheiro Rural