25/08/20 - 17:56minRelator retira adiamento da vigência da Lei de Proteção de Dados da MP 959
O relator da Medida Provisória 959, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), retirou da proposta o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta está sendo analisada pelo plenário neste momento...