01/04/23 - 20:46min

Governo prorroga prazo de adesão ao programa ‘Litígio Zero’ para 31 de maio

O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal, também conhecido como “Litígio Zero”, para 31 de maio, às 19h. A medida foi publicada em edição extra do...

13/01/23 - 10:55min

Publicada Portaria que dispõe sobre o novo programa Litígio Zero

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal editaram Portaria Conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida em contencioso...

12/01/23 - 17:01min

Programa permitirá uso de prejuízo fiscal para quitar parte de débito tributário

O governo anunciou o programa de refinanciamento de dívidas tributárias “Litígio Zero”. Lançado nesta quinta-feira, 12, pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, o programa permitirá o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo...