07/02/23 - 21:14min

MP apura impacto do carnaval de rua em Pinheiros

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil nesta terça-feira, 7, para apurar os impactos do carnaval de rua no distrito de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. A Promotoria foi...

13/01/23 - 12:12min

RJ: Castro mantém procurador responsável por inquéritos da rachadinha e Marielle

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), decidiu reconduzir o atual procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, para um novo mandato à frente do Ministério Público estadual (MP-RJ). Mattos ocupa o posto desde...

13/01/23 - 11:27min

Publicada MP que dispõe sobre a volta do ‘voto de qualidade’ no Carf

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.160, que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, em hipótese de empate na votação no âmbito do...

13/01/23 - 11:17min

Governo publica decreto que bloqueia restos a pagar não processados

Anunciado na quinta-feira, 12, pelo governo federal, o Decreto 11.380 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e dispõe sobre a avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados....

13/01/23 - 10:55min

Publicada Portaria que dispõe sobre o novo programa Litígio Zero

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal editaram Portaria Conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida em contencioso...

13/01/23 - 10:33min

MP ajusta forma de aproveitamento de créditos do ICMS por contribuintes

Anunciada nesta quinta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.159, que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da...

02/01/23 - 11:59min

MP extingue Funasa e transfere competências para Ministérios da Saúde e Cidades

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O texto...

02/01/23 - 11:52min

MP do Bolsa Família de R$ 600 é publicada no Diário Oficial da União

O governo federal editou Medida Provisória que garante o pagamento mensal de R$ 600,00 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o pagamento bimestral do valor...

02/01/23 - 7:33min

MP com estrutura e organização dos ministérios de Lula é publicada no DOU

O governo federal publicou ainda no domingo, 1º de janeiro, à noite em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República...

29/12/22 - 9:02min

MP altera legislação de IRPJ e CSLL para dispor sobre preços de transferência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1.152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para...

27/12/22 - 15:13min

Guedes e Haddad acertaram MP para prorrogar desoneração dos combustíveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertaram em conversa, na noite desta segunda-feira, 26, a edição de uma Medida Provisória (MP) para a prorrogação por um...

26/12/22 - 21:10min

MP chama de ‘engenharia criminosa’ ação de bolsonarista que queria explodir bomba

Preso preventivamente após supostas ‘práticas de terrorismo’, George Washington de Oliveira Sousa, que se diz gerente de quatro postos de gasolina, recebendo entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, gastou mais...

15/12/22 - 9:09min

Bolsonaro edita MP que abre R$ 7,5 bi em crédito extraordinário para Previdência

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para abrir R$ 7,564 bilhões em crédito extraordinário para a Previdência Social. A Medida Provisória 1.144/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). O...

18/11/22 - 17:20min

Petrobras diz ter tomado conhecimento de despacho do TCU sobre dividendos

A Petrobras disse, em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 18, ter tomado conhecimento de despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que negou a cautelar solicitada pelo Ministério Público para...

17/11/22 - 18:56min

FGV está na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro desde 2018

A operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, 17, contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é só mais um dos entreveros da instituição com órgãos de controle. Desde 2018, a FGV está formalmente na...

17/11/22 - 10:56min

Prorrogada por 60 dias MP que zera IR de estrangeiro sobre investimentos

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.137/22, que zera a alíquota do Imposto de Renda para estrangeiros ou residentes no exterior sobre rendimentos...

08/11/22 - 20:21min

Câmara aprova MP que trata de compensação tributária a bancos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, a Medida Provisória 1.128/2022, que trata da compensação tributária, aos bancos, por perdas em operações de crédito. O texto, publicado em julho pelo governo, segue agora...