12/04/23 - 11:23min

CVM multa Tanure por omissão sobre controle da PetroRio e obstáculos à fiscalização

O empresário Nelson Tanure recebeu três multas de R$ 500 mil em julgamento pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A punição se deveu a embaraços à fiscalização; à omissão de ser controlador...

06/03/23 - 10:28min

Prefeitura de SP propõe multa maior por descarte inadequado de entulho

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal na quinta-feira, 2, um projeto de lei que eleva de R$ 500 para R$ 25 mil a multa para quem depositar entulho, terra e resíduos...

16/12/22 - 15:01min

CVM aplica mais de R$ 29,65 milhões em multas em processos em 2022

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, no acumulado deste ano, R$ 29,65 milhões em multas nos processos administrativos sancionadores julgados pelo colegiado, superando o total do ano passado, de R$ 19,33 milhões. No...

16/12/22 - 15:01min

CVM aplica mais de R$ 29,65 milhões em multas em processos em 2022

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, no acumulado deste ano, R$ 29,65 milhões em multas nos processos administrativos sancionadores julgados pelo colegiado, superando o total do ano passado, de R$ 19,33 milhões. No...

01/12/22 - 21:10min

Parlamentares vão à Justiça para suspender prescrição de multas do Ibama

Parlamentares que atuam em diferentes grupos da transição do governo Lula entraram com uma ação na Justiça Federal para suspender os atos do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que flexibilizaram punições ambientais contra...

29/11/22 - 16:46min

Equipe de transição quer suspender prescrição de multas ambientais

A equipe técnica do governo eleito trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, na tentativa de estancar os efeitos de curto prazo de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. Um ponto crucial desse...

16/09/22 - 19:18min

Mineração: governo amplia prazo para ANM regulamentar sanções e multas para setor

O governo federal editou um decreto para ampliar o prazo para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) regulamente sanções e multas que podem ser aplicadas por infrações no setor. O prazo adicional, segundo...

01/09/22 - 12:13min

Empresas devem reduzir ICMS na conta de luz sob pena de multa diária de R$ 10 mil

As concessionárias de energia elétrica do País deverão repassar aos consumidores a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a recém-sancionada Lei Complementar 194/2022, já na próxima fatura de...

13/06/22 - 13:40min

Em 5 anos, BC cobra mais de R$ 130 mi em multas ao sistema financeiro

Os efeitos da mudança legislativa que aumentou o caráter punitivo em infrações no sistema financeiro começam a ficar mais visíveis. No mês passado, o Banco Central multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4...

03/06/22 - 19:43min

Prestadoras de telecom terão 30 dias para bloquear uso de linhas de forma clandestina

Técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicaram nesta sexta-feira, 3, que as prestadoras de serviço de telecomunicações deverão, em 30 dias, tomar medidas para bloquear chamadas realizadas por linhas telefônicas de forma clandestina...

03/06/22 - 18:17min

Anatel faz série de determinações para coibir telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tomar medidas classificadas como mais “enérgicas” para combater o telemarketing abusivo. Em decisão divulgada nesta sexta-feira, 3, determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações, no prazo...

12/05/22 - 7:45min

Brasil registra 28 multas por uso de celular ao volante a cada hora

No Brasil, foram registradas 246.438 infrações de trânsito por uso de celular no ano de 2021, o que equivale a 28 pessoas multadas a cada hora usando o dispositivo enquanto dirigem. Mais de um...

11/05/22 - 16:23min

Cade condenou empresas no mercado de combustíveis a multas de R$ 486 mi em oito anos

Em meio ao debate sobre o aumento de preços dos combustíveis e as pressões do governo para uma atuação mais incisiva da autarquia, um estudo divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo Conselho Administrativo de Defesa...

03/05/22 - 17:39min

Presidente do IUB defende projeto de lei que limita aplicação de multa a empresas

O presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, defendeu nesta terça-feira, 3, a discussão de um projeto de lei que limita a aplicação de multas a empresas feita pelo Procon. O tema foi...

20/04/22 - 11:12min

Alexandre de Moraes decreta multas a advogado de Daniel Silveira

Às vésperas do julgamento do deputado bolsonarista Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes impôs cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria,...

28/03/22 - 13:00min

CVM aplicou R$ 19,3 milhões em multas em 2021; queda é de 98% ante 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou...

28/03/22 - 13:00min

CVM aplicou R$ 19,3 milhões em multas em 2021; queda é de 98% ante 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou...

07/01/22 - 18:09min

AM suspende grandes eventos e prevê multa de até R$ 500 mil por descumprimento

O Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) assinou nesta sexta-feira, 7, decreto que suspende a realização de eventos de qualquer natureza com venda de ingressos em todos os municípios do Estado do Amazonas, independentemente...