06/05/23 - 14:05min

Relator diz que oposição ao PL das Fake News não tem base no texto do projeto

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, afirmou hoje que a discussão sobre a responsabilização das empresas de tecnologia pelo conteúdo que disseminam...

05/05/23 - 10:25min

Governo encaminha texto do projeto de lei sobre valorização do salário mínimo ao Congresso

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei (PL) que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, traz a...

05/05/23 - 10:12min

Governo encaminha ao Congresso texto de Projeto de Lei sobre voto de qualidade do Carf

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do “projeto de lei que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de...

04/05/23 - 13:56min

Lula comemora aprovação de PL de igualdade salarial e fala em ‘vitória importante’

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou nesta quinta-feira, 4, a aprovação do Projeto de Lei (PL) da igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho....

04/05/23 - 13:10min

Câmara aprova PL da igualdade salarial com multa de até 10 vezes o salário devido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, por 325 a 36 votos, o projeto de lei (PL) enviado pelo Executivo que estabelece a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exercem...

03/05/23 - 18:28min

PL das Fake News: Se Câmara se omitir, STF vai deliberar, diz Orlando Silva

O relator do projeto de lei das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fixar interpretação sobre o tema, caso a Câmara se omita a votar...

02/05/23 - 15:53min

Cade abre investigação sobre Google e Meta por campanha contra PL das Fake News

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira, 2, uma investigação para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta por terem feito campanha contra o PL...

01/05/23 - 13:38min

Orlando Silva diz que Anatel é opção mais forte para fiscalizar lei das Fake News

O relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta segunda-feira, 1º de maio, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a “opção mais forte”...

01/05/23 - 13:12min

Orlando Silva acusa big techs de ‘ação suja’ e ‘sabotagem’ contra PL das Fakes News

O relator do projeto de lei das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as big techs de empreenderem uma “ação suja” para sabotar as discussões sobre o texto. A proposta, que...

30/04/23 - 8:05min

Republicanos votará contra PL das Fake News, diz presidente da sigla

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou no sábado, 29, que a bancada do partido na Câmara votará contra o Projeto de Lei das Fake News. O movimento de Pereira, que é vice-presidente da...

21/04/23 - 15:32min

Bolívia: Congresso avalia projeto de lei para ampliar reservas de moeda estrangeira

A Assembleia Legislativa boliviana, controlada pelo partido governista, iniciou nesta sexta-feira, 21, a tramitação de um projeto de lei que busca fortalecer as reservas internacionais após a queda das receitas. No início da sessão,...

21/04/23 - 9:05min

Justiça suspende PL em São Paulo que permite usar verba de habitação social para recapear ruas

A Justiça de São Paulo determinou, por meio de liminar, a suspensão do projeto de lei (PL) da Prefeitura da capital que permitia o uso do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para o pagamento...

18/04/23 - 20:29min

Projeto para usar verba da habitação e mobilidade em recapeamento avança na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 18, em primeira votação, o projeto de lei (PL) da gestão Ricardo Nunes (MDB) que permite a destinação de recursos de um fundo prioritariamente de...

18/04/23 - 20:12min

Lula assina projeto que custeia pagamento de piso da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 18, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso...

31/03/23 - 9:40min

Lula pede ao Congresso retirada do PL de Bolsonaro que libera garimpo em terra indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que retire de tramitação o Projeto de Lei 191/2020, que foi assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permitir garimpo e outras explorações industriais...

19/03/23 - 15:57min

Michelle é aposta para sustentar bolsonarismo

Fora do Brasil desde 30 de dezembro e sem data para voltar, o ex-presidente Jair Bolsonaro se afastou do PL, que redirecionou as expectativas para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entre aliados de Bolsonaro, é...

11/03/23 - 17:17min

Após caso das joias, deputado propõe PL com regras para presentes de autoridades

O deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PSD-RJ) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei, informalmente intitulado “Lei Joias da Arábia” para regulamentar o recebimento de presentes por autoridades brasileiras. A...

10/03/23 - 10:25min

Lula pede que Lira não deixe o PL comandar a comissão de Fiscalização e Controle

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não deixe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa nas mãos do PL. Como o Broadcast,...

09/03/23 - 8:47min

PL prevê multa de até 10 vezes o maior salário para quem paga menos para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que prevê uma multa de até 10 vezes o maior salário pago pela companhia a...

27/02/23 - 16:42min

Remédio à base de canabidiol: Projeto cria política para distribuição pelo SUS

Um projeto apresentado no Senado quer instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns Estados, como São Paulo,...