05/07/22 - 18:16min

Lira: Congresso vai derrubar veto à compensação aos Estados prevista no PLP 18

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação aos Estados prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a...

16/06/22 - 7:02min

Câmara conclui mudança do ICMS e Estados temem ficar sem compensação

A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS – que seriam compensadas a partir do acionamento de um “gatilho”...

15/06/22 - 15:36min

Lira diz que teto do ICMS devolve dinheiro ao povo em momento crítico

Após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou...

17/02/22 - 13:55min

Fenafisco: se aprovado, PLP dos Combustíveis retira R$ 32 bi dos entes federados

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou os termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado e que trata do preço dos combustíveis. A entidade afirma...