08/12/21 - 11:02minGoverno edita decreto que altera organização do Sistema de Defesa do Consumidor
Decreto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial da União, altera a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a Secretaria Geral da Presidência, é aprimorar a...