STJ anula prisão de mãe por furto de pacotes de fraldas e lata de leite em pó

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da Defensoria Pública de São Paulo, e, aplicando o princípio da ‘insignificância’ anulou a condenação de uma mulher acusada de furtar dois...