12/04/23 - 11:12min

STF mantém proibição de críticas de policiais e militares a superiores hierárquicos

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter à proibição de militares, sob pena de detenção, de criticar publicamente atos de superiores, temas ligados à disciplina militar ou resoluções do governo. Em julgamento no...

03/04/23 - 7:15min

STF julga se militar e policial podem criticar superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárquicos. A ação foi movida pelo então PSL (atual União Brasil),...