22/11/21 - 10:51minDecreto delega a Damares competência referente ao comitê de combate à tortura
Decreto presidencial, publicado na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União, delega à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção...