29/05/23 - 11:21min

Correção: Haddad: única MP que preocupa é a do Carf; PL com urgência constitucional foi enviado

A matéria publicada anteriormente continha uma imprecisão no título e no texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava relatando o acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira, de o governo enviar...

29/05/23 - 10:20min

Única MP que preocupa é a do Carf, diz Haddad; PL com urgência constitucional será enviado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),...

24/05/23 - 10:26min

Vencimento da MP do Carf é ruim, diz Haddad, que ainda espera diálogo sobre tema

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o vencimento da Medida Provisória (MP) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é muito ruim, mas sinalizou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),...

05/05/23 - 10:12min

Governo encaminha ao Congresso texto de Projeto de Lei sobre voto de qualidade do Carf

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do “projeto de lei que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de...

27/04/23 - 11:10min

Carf gera apreensão no cenário internacional com anomalia de regra de empate, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a rebater, nesta quinta-feira, as regras atuais do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf), citando uma carta recentemente recebida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico...

30/03/23 - 14:22min

MP do Carf será uma das 4 medidas prioritárias que Câmara e Senado votarão mesmo sem acordo

A medida provisória (MP) que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entrou na lista das quatro medidas provisórias que serão votadas pela...

08/03/23 - 15:36min

PGR diz que é precipitado Judiciário avaliar MP sobre voto de qualidade no Carf

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida provisória que restabeleceu o...

06/03/23 - 14:32min

Lira terá reunião com Galípolo sobre acordo ‘fora do Congresso’ para MP do Carf

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem uma reunião nesta segunda-feira, 6, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para tratar da medida provisória (MP) que retomou o voto...

28/02/23 - 14:02min

Ministério da Fazenda defende voto de qualidade do Carf a parlamentares

Duas representantes do Ministério da Fazenda fizeram nesta terça-feira, 28, uma ampla defesa da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Financeiros (Carf) durante almoço com parlamentares realizado em Brasília....

09/02/23 - 15:51min

CNI pede ao STF para ser ‘Amicus curie’ na ação contra voto de qualidade do Carf

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser aceita como “Amicus curie” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1.160, que reintroduziu o chamado “voto...

07/02/23 - 17:18min

Lira sobre Carf: do jeito que está, não está bom; do jeito que era, era pior

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ser preciso encontrar um “meio-termo” sobre o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em sua avaliação, quando o Congresso apreciar a matéria, deve...

06/02/23 - 17:18min

Toffoli dá prazo para Lula explicar MP que restabeleceu voto de qualidade no Carf

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prestar informações sobre a medida provisória (MP) que restabeleceu o voto de...

06/02/23 - 11:55min

PP e Republicanos vão ao STF para invalidar MP do ‘voto de qualidade’ no Carf

O PP e o Republicanos afirmaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 6, para invalidar a medida provisória que retomou o voto de desempate a favor do...

02/02/23 - 17:28min

Padilha diz que Haddad vai a Congresso conversar sobre Carf e sinaliza acordo

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está organizando reuniões com os líderes do Congresso para tratar da Medida Provisória (MP) que restabelece...

29/01/23 - 13:21min

Receita divulga nota rebatendo críticas à volta do voto de qualidade no Carf

Após a divulgação de artigos contrários e a reação de grupos de parlamentares que prometem barrar o retorno do voto de qualidade nas decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a Receita...

17/01/23 - 18:32min

Com 214 parlamentares, FPE prepara mobilização contra voto de qualidade do Carf

O pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a encontrar as primeiras resistências no Congresso Nacional. Com 214 deputados e senadores, a Frente Parlamentar...

13/01/23 - 15:09min

Para Unica, MP que impõe ‘voto de qualidade’ ao Carf é ‘retrocesso institucional’

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) avaliou como um “retrocesso institucional” a Medida Provisória 1160/2023 que determina que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras...

13/01/23 - 11:27min

Publicada MP que dispõe sobre a volta do ‘voto de qualidade’ no Carf

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.160, que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, em hipótese de empate na votação no âmbito do...

20/06/21 - 19:12min

Julgamento no STF sobre ‘voto de qualidade’ no Carf é suspenso pela 2ª vez

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra que eliminou o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi suspenso pela segunda vez, desta vez por um pedido de...