02/05/2023 - 14:54
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa projetos de lei para aumentar o salário mínimo estadual e reajustar o rendimento base de policiais civis e militares.
Se for aprovado pelo Legislativo, o salário mínimo paulista deve subir a R$ 1.550. O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo e representa um aumento percentual de 20,7% em relação à faixa 1, que hoje está em R$ 1.284, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$1.306. O reajuste proposto pelo governo é maior do que o estabelecido pelo governo federal.
O reajuste para os policiais ficará em média em 20,2% e vai impactar 150 mil funcionários das forças de segurança, de acordo com o governo estadual. “Os percentuais estão sendo distribuídos de forma não uniforme pelos vários postos e classes. A gente tenta reter profissionais no início da carreira. Dando mais para as posições de entrada, e criando incentivos para progressão na carreira”, disse Tarcísio em coletiva de imprensa na Alesp. A recomposição também vale para a Polícia Científica e Bombeiros.
O governador ainda afirmou que haverá uma “equivalência entre níveis de responsabilidade das duas carreiras”. “A Secretaria de Segurança Pública conseguiu produzir algo que está muito equilibrado e que foi discutido com as categorias”, afirmou. A possível diferença de reajuste entre profissionais civis e militares dividiu a categoria nas negociações nos últimos meses.
A última recomposição da categoria aconteceu em março de 2022, assinado pelo ex-governador João Doria. Na ocasião, o ex-tucano apresentou aumento de 20% no salário base dos policiais.
O Executivo quer alterar a data base do reajuste do funcionalismo público de março para julho, para diminuir o impacto fiscal nos cofres públicos. Segundo ele, não é necessário o aval da Alesp para a alteração. Opositores criticam o atraso de envio do projeto e avaliam que Tarcísio faz acenos à base ao iniciar o pacote de reajuste com as polícias.
“O reajuste salarial está dois meses atrasado. A lei da data base dos servidores é 1 de março; E ele vai apresentar apenas para a segurança pública”, disse Carlos Giannazi (PSOL). “Vamos votar a favor do mínimo estadual. Mas queremos ampliar esse reajuste para todos os servidores. No da segurança pública, vamos encaminhar emendas para os profissionais da educação”.
Ao Estadão, o líder do governo na Alesp, Jorge Wilson, disse que a categoria estava com salários defasados em relação aos outros estados, o que explicaria a escolha pelos policiais.
Após reunião com os líderes da Alesp, Tarcísio prometeu que enviará pedidos de aumento para todo o funcionalismo público. “A gente vai encaminhar os projetos de reajuste de todas as categorias do funcionalismo. Aumento acima da inflação. (Como a) Polícia Penal, educação, saúde. Administração direta e indireta”, afirmou. A exclusão da Polícia Penal na primeira rodada de recomposição salarial gerou protestos da categoria na Alesp.
