06/03/2023 - 17:31
Brasília, 6 – Apesar de o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, já ter descartado o projeto de privatização do Porto de Santos, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode retomar o julgamento sobre o caso nesta quarta-feira, 8. No ano passado, o plenário da Corte começou a analisar o projeto do governo Bolsonaro com o voto do ministro Bruno Dantas, hoje presidente do tribunal. Em dezembro, contudo, três ministros – Walton Rodrigues, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo – pediram vista e interromperam o julgamento. A pauta desta quarta-feira prevê o retorno do assunto ao plenário.
No voto apresentado no ano passado, Dantas sugeriu que o governo Lula analisasse outras vendas de autoridade portuária antes de avançar com o leilão do maior complexo portuário da América Latina.
O governo Bolsonaro fez o primeiro leilão de autoridade portuária no início de 2022, quando vendeu a Codesa, companhia docas que administrava os portos de Vitória e de Barra do Riacho, no Espírito Santo.
O governo Lula não pretende reverter a privatização da Codesa, que já está sob nova administração, mas afirma que não irá repetir o formato em outros portos.
A pasta de Portos e Aeroportos estuda outras saídas para atrair investimentos privados nas autoridades portuárias públicas, sem a necessidade de vender essas estatais.
A concessão do canal de acesso e dos serviços de dragagem, por exemplo, é uma possibilidade cogitada. O responsável por essas políticas dentro da pasta foi nomeado oficialmente apenas na última sexta-feira, 3.
Escolhido para comandar a secretaria Nacional de Portos do Ministério, Fabrizio Pierdomenico já atuou no Porto de Santos como diretor nos primeiros mandatos de Lula, além de ter sido Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário e integrante do conselho da autoridade portuária de Santos.
