03/04/2023 - 21:44
Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União apontou que o Exército gastou mais de R$ 700 mil em recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 com salgados, sorvetes e refrigerantes, além de 12 mil quilos de carnes bovinas de cortes nobres, como filé mignon e picanha. Para a área técnica da Corte, as compras infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público vez que foram realizadas ‘no contexto de crise social e econômica, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas’.
As informações contam de acórdão datado da última quarta-feira, 29, lavrado no bojo de um acompanhamento realizado a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O Congresso pediu a apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde destinados ao combate à covid-19.
Os valores averiguados pelo TCU foram repassados pelo Ministério da Saúde ao Ministério da Defesa por meio de medidas provisórias assinadas em 2020. A auditoria analisou gastos realizados pelas Forças Armadas, usando tais recursos, com gêneros alimentícios, manutenção de bens imóveis e serviços de água e esgoto e de energia elétrica.
Durante a análise, a área técnica da Corte de Contas identificou despesas de R$ 255.931,77 com ‘salgados diversos típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes’. Para a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, ’em razão do baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual’ de tais alimentos, ‘muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19’.
Além disso, foi constatada a compra, por apenas duas organizações militares, ‘de elevada quantidade de carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha, 12.000 kg, total de R$ 447.478,96, representando 21,7% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2.063.859,33’.
Por outro lado, na avaliação da área técnica do TCU, a compra violou os princípios da razoabilidade e do interesse público, considerando a ‘utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida’.
Os gastos foram somente parte das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União ao analisar como as Forças Armadas gastaram os recursos a elas repassados para auxiliar no combate à covid-19. As despesas com gêneros alimentícios identificadas, no entanto, foram realizadas somente pelo Exército. O TCU chega a questionar que 50% dos gastos beneficiaram organizações que não possuem tropa, o que pode afastar o ‘argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados’.
Em julgamento na quarta-feira, 29, o TCU usou o relatório para fazer uma série de recomendações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com relação a um decreto que trata da ‘descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União’.
O colegiado mandou informar ao Ministério da Saúde sobre a irregularidade da ‘inexistência, nos processos de gestão das transferências de recursos ao Ministério da Defesa, de documentos hábeis a comprovar a realização dos apoios logísticos informados e a possibilitar a identificação plena dos bens e serviços adquiridos, com os custos unitários e totais’.
COM A PALAVRA, O EXÉRCITO
O Exército Brasileiro pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na gestão de bens e recursos públicos, bem como pela colaboração com as demais instituições de Estado.
A Força tem envidado todos os esforços para atender plenamente às demandas e orientações recebidas do TCU e vem trabalhando, por meio de seu Sistema de Controle Interno, para promover a transparência e apurações de eventuais impropriedades na aplicação dos recursos públicos.
No caso em questão, cabe destacar que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde foram destinados ao ressarcimento dos gastos efetuados antecipadamente na logística de apoio ao combate da COVID-19, portanto necessários à reposição dos estoques, bem como para a manutenção da vida vegetativa das unidades militares.
