06/06/2020 - 12:48
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais (TCEs), poderá assumir a responsabilidade de fazer a consolidação de dados diários de mortos e casos de contaminação pela covid-19, como forma de garantir a total transparência e publicidade dos dados.
O assunto já foi discutido pelo ministro do TCU Bruno Dantas e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. A ideia, basicamente, é que os tribunais estaduais atuem junto às secretarias de saúde de cada Estado, para recolher as informações diárias sobre a evolução da doença no País, até as 18h de cada dia. A partir daí, esses dados seriam enviados ao TCU, para consolidação e divulgação das informações.
A obrigação de fazer essa divulgação é do poder Executivo, ou seja, do Ministério da Saúde. Desde sexta, porém, o governo Bolsonaro retirou do ar o site que fazia a divulgação de uma série de informações sobre a evolução diária da doença. Mais do que isso, sinalizou que vai “recontar” as mortes, que já ultrapassam 35 mil óbitos, porque teria encontrado dados inconsistentes repassados por Estados, interessados em obter mais ajuda federal.
“O Estado tem uma obrigação com a sociedade de prestar informações verdadeiras em tempo hábil para que medidas e decisões sanitárias, sejam tomadas levando em consideração o quadro real do País”, disse Bruno Dantas. “Os tribunais dos Estados podem fazer essas solicitações às secretarias estaduais. É uma ação cooperativa. O ideal era que o governo superasse os problemas que têm, já que a publicidade das informações é um dos cinco princípios da Constituição. Se o Ministério da Saúde divulgasse diariamente como vinha fazendo, não seria preciso. Mas, no momento em que as estatísticas desaparecem, as pessoas têm de ter acesso às informações.”
Fábio Nogueira, presidente da Atricon, disse não se trata de assumir o papel que é do governo, mas de garantir a prestação de um serviço fundamental à sociedade. “Estamos analisando como isso pode ser feito. Podemos estabelecer um prazo diário para que as secretarias enviem esses dados aos tribunais estaduais, que passa as informações ao TCU para serem consolidadas. Os TCEs estão à disposição para colaborar no sentido da transparência e da publicidade.”
