29/07/2020 - 15:54
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou nesta quarta-feira, 29, a análise das renovações antecipadas das ferrovias operadas pela Vale, a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM). Ambos os processos são relatados pelo ministro Bruno Dantas.
Em nome do governo do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Pereira reclamou no início do julgamento, durante sustentação oral, do mecanismo de cruzamento cruzado previsto nos processos. Através dele, valores de outorga pagas pela Vale serão direcionadas a investimentos em outras ferrovias. “O desenvolvimento nacional não pode ser feito as custas do desenvolvimento regional”, disse.
Ao apresentar os casos, Dantas lembrou que o modelo de investimento cruzado já teve a constitucionalidade chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, em uma vitória para o governo federal, o tribunal manteve em vigor a lei que dá base ao programa de renovação antecipada de ferrovias encampado pelo Ministério da Infraestrutura.
Além desses dois acompanhamentos, o TCU também analisa conjuntamente o relatório de auditoria do projeto de obras da EF-354, da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho compreendido entre Mara Rosa-GO e Água Boa-MT.
