18/03/2021 - 10:43
O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a um questionamento do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira, 17, e afirmou que a pasta pode usar regras mais flexíveis para compra de vacinas, aprovadas durante a pandemia. O órgão também deu aval para a União assumir riscos e custos de eventuais efeitos não esperados dos imunizantes.
Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler disse que a ideia da manifestação é “tranquilizar gestores” em processos de compra de vacinas, para “abrir o leque” de imunizantes. O ministro Bruno Dantas disse que “para comprar vacina, o governo pode fazer tudo o que estiver ao seu alcance”.
Na provocação ao tribunal, o general Eduardo Pazuello, que será substituído por Marcelo Queiroga, perguntou se há óbice em utilizar regras mais flexíveis para a compra de vacinas, aprovadas na pandemia. Pazuello referia-se às medidas provisórias 1003/2020 e 1026/2021, já convertidas em lei, que permitem, respectivamente, a adesão do País ao consórcio Covax Facility, além da compra de imunizantes sem licitação e antes mesmo do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os ministros citaram princípios como o da “dignidade humana” e disseram que podem ser usadas regras mais flexíveis do que a lei de licitações (8.666/93), por exemplo. Zymler ainda disse que a União pode assumir indenizações por efeitos das vacinas, desde que não tenham sido gerados por “dolo ou culpa grave” dos laboratórios. Ele ponderou que é muito improvável que estes efeitos sejam registrados.
A Pfizer e a Janssen, além dos laboratórios que fornecem vacinas ao consórcio Covax, cobram que a União assuma estes riscos. Esta exigência tornou-se argumento do presidente Jair Bolsonaro para rejeitar e até desdenhar por meses de propostas como a da Pfizer. Como revelou o Estadão, um dispositivo para destravar essas compras chegou a ser inserido na MP 1026/2021, com aval da Saúde, mas foi excluído da redação final. A compra das vacinas da Pfizer e da Janssen só foram concluídas após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que autorizava a União a assumir estes custos.
Na sessão do TCU, os ministros disseram que nem sequer era preciso a manifestação do tribunal para que as compras fossem feitas. O ministro Dantas, porém, reconheceu que gestores têm medo de que estas aquisições sejam questionadas por órgãos de controle. “Se era necessário que esse tribunal desse resposta, que assim seja”, declarou.
