21/10/2022 - 16:01
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que, devido à “relevância social”, a Caixa Econômica Federal (CEF) seja ouvida sobre o consignado do Auxílio Brasil antes de a corte tomar uma decisão sobre o pedido de suspensão da oferta da modalidade feito pelo Ministério Público junto ao tribunal. O relator do caso é o ministro Aroldo Cedraz.
Na terça-feira, 18, o MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. A modalidade, prevista em lei, foi lançada pelo banco no dia 11 e, em 3 dias, já havia liberado R$ 1,8 bilhão.
No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”.
Em parecer datado de ontem sobre o pedido de medida cautelar, os técnicos da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU propõem um prazo de cinco dias úteis para que o banco se manifeste sobre o pedido do MP-TCU, principalmente sobre o possível desvio de finalidade e o uso eleitoral, alertando sobre a possibilidade de a corte adotar medida cautelar para interromper a concessão até deliberação final do tribunal.
Além disso, sugere o mesmo prazo para que a Caixa envie informações sobre a modalidade, como o volume de recursos já contratados e que ainda irá disponibilizar no consignado do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os requisitos e a forma de contratação, o valor médio dos empréstimos, a taxa de juros e o prazo.
A área técnica ainda propõe pedir esclarecimentos e justificativas sobre o início da oferta e o lançamento do programa Caixa para Elas Empreendedoras em outubro, assim como possível ligação entre as duas iniciativas. Também há sugestão de pedir o encaminhamento de documentos que tratem sobre a discussão interna sobre precificação, taxa de juros e inadimplência esperada na modalidade.
Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição. A presidente do banco, Daniella Marques, contudo, refuta o viés eleitoral dos lançamentos e vem destacando que tem “autonomia técnica” para gerir a instituição.
