17/05/2023 - 12:43
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 17, que a Câmara dos Deputados aprimorou o arcabouço fiscal apresentado pelo governo para controle das contas públicas. Em fala a jornalistas depois de se reunir com parlamentares do Nordeste, Tebet elogiou o trabalho do relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e sua postura de buscar diálogo com a equipe econômica antes de fechar o parecer sobre a matéria. “Nós temos de reconhecer que o arcabouço foi aperfeiçoado pela Câmara dos Deputados”, comentou.
Apesar dos elogios, Tebet comentou que a regra sobre contingenciamento inserida por Cajado no relatório poderia prever um prazo maior, para evitar liberação “atropelada” de recursos.
Pela proposta do governo, os contingenciamentos seriam facultativos dentro da dinâmica da nova regra. O relator, no entanto, retomou a obrigatoriedade do instrumento.
“Claro que nós queríamos um contingenciamento com prazo maior, dois meses dificulta o trabalho do Ministério do Orçamento e também causa um pouco de dificuldade em relação aos ministérios menores que têm orçamento menor e às vezes têm comprometido temporariamente a execução da política pública ou da ação, porque às vezes tem de ser contingenciada temporariamente e cria um problema no final do ano de empenhar e liberar depois do final do ano de forma atropelada”, pontuou Tebet. “Mas acredito que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, aperfeiçoa o arcabouço. “Nós temos de reconhecer que o arcabouço foi aperfeiçoado pela Câmara dos Deputados, o que demonstra, numa democracia, o quão importante é essa boa relação e harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, destacou a ministra. “Quero fazer um agradecimento especial ao relator, que teve a capacidade de ouvir não só o Ministério da Fazenda, mas o Ministério do Planejamento e Orçamento. Mas repito: isso só aconteceu porque, para haver diálogo, é preciso boa vontade de ambas as partes, e o relator foi ao nosso encontro, conversar com o Ministério da Fazenda, conversar com o Ministério do Orçamento e Planejamento e ajustar o texto. Então, está de parabéns a Câmara do Deputados”, declarou.
Tebet se mostrou otimista quanto à aprovação do regime de urgência para a tramitação do arcabouço fiscal, pautado para ser votado nesta quarta pela Câmara, e também quanto à aprovação do mérito do projeto na semana que vem. “Nós acreditamos que, sim, que o regime de urgência seja aprovado hoje e que nós possamos aprová-lo na semana que vem. Aprovando na semana que vem, estamos dando uma demonstração, especialmente o Congresso Nacional, que essa não é uma política de governo, é uma necessidade para o Brasil”, disse.
A ministra reiterou acreditar que a aprovação do novo regime fiscal sinalizará da parte do governo e do Congresso compromissos com segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade.
Para ela, a adoção da nova regra vai “sinalizar para o Banco Central, para investidores e para o setor produtivo que nós temos responsabilidade fiscal e, com isso, temos todas as condições de já no segundo semestre, mais especificamente em agosto, baixar a taxa de juros no Brasil”.
