20/10/2020 - 9:06
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, sobre as críticas de que o Senado é “carimbador” das indicações do Executivo para o Supremo Tribunal Federal (STF), que “o problema está muitas vezes no nome apresentado ao Senado”.
Segundo Tebet, em entrevista ao canal de notícias GloboNews, os filtros para a indicação de um novo nome ao Supremo Tribunal Federal começam desde a escolha do presidente da República, que deve indicar alguém com notório saber jurídico e ilibada reputação. “O problema está muitas vezes no nome apresentado ao Senado e essa é a crítica histórica, não estou falando deste sabatinado”, disse a senadora sobre o questionamento que deve acontecer nesta quarta-feira (21) na CCJ com Kassio Nunes, sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o lugar do ministro do STF Celso de Mello, aposentado no último dia 13.
“Recebemos muitas críticas agora, até de parlamentares ou mesmo da imprensa, que as sabatinas da CCJ normalmente deliberam favoravelmente ao indicado e que deveria haver alguma mudança regimental. O problema não está no regimento ou no rito, porque, se cumprirmos todos os prazos, dá uma média de três dias de sabatina. A questão ao meu ver não é neste sentido”, disse Tebet.
Entre as alternativas, Tebet defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) desarquivada, que acaba com a vitaliciedade das indicações do Supremo e impõe a escolha a nomes constantes em lista tríplice composta por indicações do Supremo Tribunal Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria-Geral da República. “Esse é o ponto. O ponto principal é o filtro inicial, é ali que eu vejo problema”, afirmou a senadora. Segundo a presidente da CCJ, “não tem uma fórmula perfeita, mas esta PEC é um pouco melhor do que aí está, sem dúvida nenhuma”.
